Como funciona o Cadastro Domiciliar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social implantou novas regras chamadas de “CadÚnico novas regras” que regulamentam a realização de cadastros domiciliares. A Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23 estabelece que as entrevistas devem ser conduzidas dentro da residência, a menos que a família não permita a entrada da equipe, caso em que a entrevista pode ocorrer em uma área externa como quintal ou varanda. Essa norma visa garantir a inclusão ou a atualização de informações necessárias no Cadastro Único.
Além disso, quando a entrevista não for realizada no domicílio, a equipe responsável deve informar que essa recusa pode ter implicações no cadastro e nos benefícios sociais que a família possa estar recebendo. Portanto, é fundamental que as famílias compreendam a importância de participar desses procedimentos para garantir sua elegibilidade a programas sociais.
Consequências da recusa na entrevista domiciliar
Uma das novidades trazidas pelas “CadÚnico novas regras” é que a recusa em se submeter à entrevista domiciliar pode resultar em consequências diretas no cadastro da família. Se a unidade familiar se recusa a participar da entrevista, o responsável pode ser excluído do CadÚnico, o que levaria à perda do acesso a auxílios e benefícios sociais como o Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quando a equipe do CadÚnico não consegue realizar e registrar a entrevista, ainda existe a possibilidade de agendar um atendimento em um posto, mas é importante lembrar que o formulário não será marcado como “Em domicílio”. Essa designação é crucial, pois define o cumprimento das exigências estabelecidas pela nova norma, e a falta dela pode ter consequências para a análise do cadastro da família.
Situações que exigem a entrevista no domicílio
A necessidade de realizar a entrevista no domicílio é ainda mais acentuada em casos específicos como famílias com pessoas com mobilidade reduzida ou que enfrentam dificuldades de deslocamento. As novas regras tornam obrigatória a entrevista domiciliar em situações pertinentes, como investigações de irregularidades ou ações que exijam a qualificação do cadastro na residência.
As famílias que receberem convocação para esse procedimento devem estar atentas às comunicações do município e às orientações pertinentes, pois a não resposta ou o não comparecimento pode impactar negativamente seu cadastro no CadÚnico. Portanto, participar ativamente do processo é o melhor caminho para garantir a inclusão e a atualização das informações necessárias para o acesso aos benefícios oferecidos pelo governo.
Olá, meu nome é Alessandro, editor do site bolsafamilia.net.br.
